A aprovação do fim da escala 6x1 trouxe uma dúvida imediata para empresários, gestores e profissionais de Departamento Pessoal: as empresas já precisam alterar as jornadas dos colaboradores?
A resposta, neste momento, é não.
Em 14 de outubro de 2026, o Senado aprovou, em dois turnos, a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima semanal e amplia o repouso dos trabalhadores. Como o texto foi aprovado sem alterações em relação à Câmara, a proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
Isso significa que a mudança avançou de forma definitiva no Legislativo, mas sua aplicação depende da promulgação e da publicação oficial da Emenda Constitucional.
O que muda com o fim da escala 6x1?
O texto aprovado estabelece três mudanças principais: redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garantia de dois dias de repouso semanal remunerado e manutenção da remuneração, sem redução salarial em razão da nova jornada. Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
Mas a redução não acontecerá de uma única vez.
Quando a jornada de 40 horas começa a valer?
A transição será gradual. Dois meses após a publicação da Emenda Constitucional, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais, já com dois dias de repouso remunerado.
Depois, 12 meses após essa primeira redução, o limite passará para 40 horas semanais.
Por isso, ainda não é possível estabelecer uma data exata para a mudança sem a publicação oficial da Emenda.
Toda empresa terá que adotar uma escala 5x2?
Esse é um dos pontos que mais exigem atenção.
O fim da escala 6x1 não significa simplesmente transformar todas as jornadas em um modelo idêntico de segunda a sexta-feira. Empresas que operam aos finais de semana e feriados poderão continuar funcionando, desde que organizem suas equipes respeitando os novos limites de jornada e descanso.
O texto também preserva possibilidades de compensação por acordo ou convenção coletiva e prevê tratamento específico para regimes diferenciados. S
Por isso, cada empresa precisará analisar sua realidade antes de alterar escalas.
O que as empresas devem fazer agora?
Embora ainda não seja o momento de mudar imediatamente os horários dos colaboradores, já é hora de começar o planejamento.
Será importante mapear as jornadas praticadas atualmente, verificar escalas diferenciadas, revisar contratos e instrumentos coletivos, analisar banco de horas e acordos de compensação, conferir os controles de ponto e projetar possíveis impactos na folha e na operação.
A redução da jornada pode exigir mudanças na distribuição dos turnos, dimensionamento das equipes e organização interna. Portanto, tratar o assunto apenas como uma alteração de horário pode gerar riscos e custos inesperados.
Planejamento será essencial na transição
A aprovação do fim da escala 6x1 representa uma mudança relevante nas relações de trabalho no Brasil. Para as empresas, o melhor caminho agora é acompanhar a promulgação e preparar a operação com antecedência.
A Visual Contabilidade acompanha as mudanças na legislação trabalhista e orienta seus clientes na análise dos impactos sobre jornadas, folha de pagamento, contratos e rotinas de Departamento Pessoal.
Sua empresa já começou a avaliar como a nova jornada poderá impactar a operação? Fale com a equipe da Visual Contabilidade.
