No dia 2 de outubro, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que obteve a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para encaminhar uma proposta relacionada ao Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa modalidade permite que os trabalhadores retirem uma parte de seus saldos, tanto de contas ativas quanto inativas, no mês de seus aniversários. No entanto, em caso de desligamento, o acesso ao valor total é imediatamente bloqueado, exigindo um período de dois anos após a opção para efetuar o saque.
Desde a sua introdução em 2019, o Saque-Aniversário tem sido uma inovadora alternativa para os trabalhadores acessarem uma porção de seus recursos do FGTS como parte de suas celebrações de aniversário. No entanto, como em qualquer programa financeiro, mudanças e ajustes são inevitáveis. Quatro anos após sua implementação, o cenário está prestes a mudar mais uma vez, com o Governo Federal preparando-se para apresentar ao Congresso Nacional uma proposta legislativa que promete reformular as diretrizes desse benefício crucial.
Marinho afirmou que o objetivo é corrigir uma alegada injustiça causada pela lei anterior, que impede as pessoas de acessarem seus próprios recursos. Ele expressou confiança de que o Congresso aprovará a iniciativa, enfatizando a expectativa de que o parlamento atue de acordo com os interesses dos trabalhadores. Detalhes sobre o conteúdo da proposta e a data de sua apresentação ao Legislativo ainda não foram divulgados.
Uma das mudanças significativas propostas é que, com a atualização da norma do Saque-Aniversário, os trabalhadores formalizados poderão acessar o valor total do FGTS, somado à multa rescisória, em caso de demissão injustificada. Essa alteração terá efeito retroativo a partir de abril de 2020, beneficiando aqueles que escolheram o Saque-Aniversário e foram desligados nesse período, mas não puderam sacar o FGTS devido às regras anteriores.
É importante destacar que, sob a nova proposta, os trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário e buscarem acessar o saldo total não terão mais essa opção de saque disponível.
Essas mudanças representam uma potencial reviravolta nas diretrizes do FGTS, com um foco renovado no acesso dos trabalhadores aos seus próprios recursos. Agora, aguarda-se a apresentação oficial da proposta ao Congresso e o subsequente debate sobre seu conteúdo e impacto.
O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
O Saque-Aniversário é uma modalidade de saque do FGTS que permite aos trabalhadores retirar uma parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. O programa foi criado em 2019 como uma opção aos trabalhadores que desejam ter acesso a uma parcela do dinheiro depositado em suas contas do FGTS de forma mais flexível, em vez de aguardar situações específicas, como a aposentadoria ou compra da casa própria, para sacar o valor integral.
