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Reforma Tributária: 3 pontos de impactos nas empresas
04/12/2019

Constantemente tem se falado sobre a Reforma Tributária e os principais pontos de ajuste que devem ser aplicados. Reunimos hoje uma série de questionamentos e respostas para que você possa entender melhor sobre o assunto.

 
                      
 
A aprovação da Reforma da Previdência está a um turno de votação no Senado Federal para sua aprovação, mas definitivamente o foco do Congresso Nacional se volta para o tema da reforma tributária.
 
Não é somente o clima político que é favorável à reforma tributária como também o ambiente empresarial, que aguarda ansiosamente por uma simplificação do atual cenário tributário.
 

Quando foi a última Reforma Tributária?

O sistema tributário hoje vigente no país é fruto de uma lenta evolução que originou-se na legislação tributária do Brasil Império transigiu para a república que lá no longínquo ano de 1960 tivemos a aprovação de uma grande reforma.
 
Depois disso, outra grande reforma ocorreu  somente com a promulgação da Constituição Federal de 1988 responsável pelas últimas grandes alterações no  sistema tributário nacional.
 
Eventualmente, tivemos alterações esparsas ou até mini reformas que se limitaram a alterar a estrutura de alguns tributos tais como as alterações ocorridas na legislação do PIS/COFINS.
 
 

Mas afinal o que é reforma tributária e quais alterações estão na pauta?

Em linhas gerais, a reforma tributária é a aprovação de uma legislação que altera a  estrutura vigente de tributos.
 
Atualmente, existem 3 propostas legislativas em tramitação na Câmara e no Senado. Entre as principais proposituras estão a PEC 45/2019 proposta na Câmara dos Deputados e a PEC 110/2019 proposta no Senado, que também, é apoiada pelos governadores. Ainda resta uma quarta proposta, a ser apresentada  pelo governo federal.
 
Em todas, o ponto principal é a Simplificação Tributária decorrente da unificação de tributos pela criação do IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços.
 
O IBS substituiria os tributos existentes sobre bens e consumo como o IPI, o PIS e o COFINS de competência Federal assim como o ICMS de competência Estadual bem como o ISS de competência Municipal.Quer conhecer mais sobre o conceito de reforma tributária bem como detalhes das principais propostas de em andamento? Então dá uma lida neste post Reforma tributária pontos importantes.
 
Neste momento é muito importante que o contador ou consultor contábil mantenham-se atento acerca do status  da tramitação da reforma tributária, pois com toda a certeza ela possui um alto potencial para alterar os processos de obrigações tributárias.
 
Foi pensando em ajudá-los com a árdua tarefa de Entender os Impactos da Reforma Tributária nas Rotinas das Empresas que preparamos especialmente esse material.
 
Assim, você e sua equipe já podem se antecipar e preparar um Plano de Ação para o day after da reforma tributária.
 
 

Reforma tributária e os impactos na capacitação pessoal e de sua equipe

Provavelmente você e sua equipe já estão bem capacitados quanto à legislação tributária vigente e como a mesma pode ser aplicada para cada caso em concreto de seus clientes.
 
Entretanto, a reforma tributária sempre embute uma carga alta de mudanças na legislação, que com toda certeza vai precisar ser compreendida por você e sua equipe em um curto período de tempo.
 
Para não perder o tempo da mudança você precisa manter-se atualizado dos trâmites da reforma tributária que correm tanto no Senado Federal como na Câmara dos Deputados.
 
Uma das formas e ficar ligado diretamente nas fontes legislativas para o acompanhamento das propostas.
 
Segue o link para acompanhamento da proposta de reforma tributária em trâmite no congresso nacional.
 
Agora por este outro link você pode acompanhar o andamento da proposta de reforma tributária.
 
 

Reforma tributária e os impactos nos processos tributários

Você já parou para pensar nos impactos da aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional? 
 
Se ainda não é bom que comece o quanto antes para que não seja pego de surpresa.
 
Isso porque a reforma tributária, como dito anteriormente prevê a unificação de tributos que hoje são apurados e recolhidos individualmente como o IPI PIS e o COFINS, além do ICMS e ISS e passarão a ser um único tributo o IBS- Imposto Sobre Bens e Serviços.
 
Com o surgimento do IBS pela reforma tributária muitas questões vão surgir acerca dos procedimentos para cálculo e recolhimento e declaração do novo tributo.
 
O Calendário fiscal também é outro que será impactado pela reforma tributária, datas serão excluídas e novas datas de recolhimento e declaração serão criadas.
 
Se pensarmos somente nos  impactos causados pela reforma tributária nas obrigações acessórias, vamos notar que a estrutura atual exige pelo menos duas declarações para estes tributos.
 
Assim, o PIS e o COFINS por exemplo são escriturados mensalmente na EFD-Contribuições enquanto que o ICMS e o IPI são escriturados na EFD ICMS/IPI além de outra obrigação acessórias estadual que possa ser exigida pela UF do domicílio da empresa ou pela UF com a qual mantém operações.
 
Além disso, existem as obrigações acessórias municipais para apuração e declaração do ISS sobre serviços prestados ou tomados.
 
Hoje, apenas o Distrito Federal utiliza o bloco B da EFD ICMS/IPI para declaração e apuração do ISS os demais municípios do Brasil pode ter cada um sua obrigação própria.
 
 

Reforma tributária e os impactos nos sistemas fiscais

Nem é preciso muito esforço para lembrarmos que nos dias atuais é praticamente impossível exercer a profissão de contador ou consultor contábil sem utilizar-se de um sistema contábil/fiscal.
 
É muito comum que você tenha alguma empresa ou operação de cliente que o sistema que você utilize não atenda todo o fluxo da operação, pois depende da implementação de uma melhoria pelo fornecedor do sistema.
 
Isso é frustrante, já que na maioria dos casos exige um controle à parte por fora do sistema o que colabora com a diminuição da conformidade.
 
Agora imagine a situação que está por vir:
A Reforma tributária pretende eliminar 5 Tributos: Pis, Cofins, IPI, ICMS e ISS que incide sobre bens e consumo e unificá-los em um único tributo o IBS – Imposto sobre bens e serviços.
 
Já parou para pensar que todos os processos tributários atuais de lançamento, apuração e declaração serão impactados. Da emissão da NFe da até a entrega das obrigações acessórias, quase tudo será modificado.
 
Mas isso ainda não é tudo, pois pelas regras você pode ter que manter os dois processos em operação por um certo período de tempo. Parece loucura né? Isso é o que prevê o período de transição da matriz de cálculo atual para a nova matriz de cálculo.
 
 


Fonte:
Sped Brasil.
Categoria: Assessoria empresarial


  
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