Home / Blog
Blog
Proposta adia Lei Geral de Proteção de Dados para 2022
04/11/2019

De acordo com pesquisa, 83% das instituições não estão preparadas para a LGPD, que entraria em vigor em agosto de 2020.

 
                      
 
Nos últimos dias foi apresentado o Projeto de Lei 5.762/19 que prorroga a data da entrada em vigor de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para agosto de 2022.
 
Publicada em 2018, a lei 13.709/18 entraria em vigor em agosto de 2020, sendo que a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados começou a vigorar em dezembro de 2018, com a publicação da MP 869/18.
 
Contudo, segundo o deputado, a pouco mais de dez meses da entrada em vigor da LGPD, apenas uma pequena parcela das empresas brasileiras iniciou o processo de adaptação ao novo cenário jurídico.
 
De acordo com o estudo Brazil IT Snapshot, da consultoria Logicalis, apenas 17% das instituições consultadas dispõem de iniciativas concretas ou já implementadas em relação à matéria. Além disso, 24% tiveram contato com o tema somente por meio de apresentações, e apenas 24% têm orçamento específico para colocar em prática ações que garantam a proteção de dados de acordo com as exigências legais.
 
O deputado ressalta que das entidades pesquisadas, 71% são de grande porte, dentre as quais 33% possuem faturamento anual superior a R$ 1 bilhão. “Se nem mesmo as grandes corporações já estão preparadas para lidar com os desafios introduzidos pela LGPD, para as pequenas empresas o quadro certamente inspira ainda mais preocupação, sobretudo neste momento de grave turbulência econômica que o Brasil atravessa hoje”, afirma.
 
Para Bezerra, parece pouco provável que haverá tempo hábil até agosto de 2020 para que todas as propostas de regulamentação sobre a matéria sejam discutidas pela sociedade e aprovadas pelo órgão.
 
“O período também será oportuno para que o Poder Executivo elabore e divulgue campanha pública de conscientização da população sobre a importância da LGPD, permitindo não somente que os cidadãos sejam esclarecidos sobre os direitos conquistados, mas também que as empresas possam se ajustar adequadamente aos princípios e diretrizes estabelecidos pela nova legislação”, conclui.
 

Sobre a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados, instituída pela Lei 13.709, estabelece diretrizes de coleta, armazenamento, compartilhamento e gestão de dados pessoais por empresas e organizações com sede em território nacional.
 
De forma geral, as normas determinam que o uso de dados deverá obedecer à vontade de seus donos, a partir do consentimento deles. Portanto se eles quiserem cancelar, excluir ou alterar suas informações da base, devem ter livre acesso.
 
A partir de 2020, as empresas devem se preparar para as mudanças previstas em lei, já que impactarão diretamente os métodos de trabalho. As multas podem chegar a R$ 50 milhões.
 
 


Fonte: 
Câmara Federal.
Categoria: Assessoria empresarial


  
Vídeos
ATRASO NA ENTREGA DO IRPF; AMPLIAÇÃO DE CRÉDITO PARA FOLHA DE PAGAMENTO | Visual News (03/06/2020)
ATRASO NA ENTREGA DO IRPF; AMPLIAÇÃO DE CRÉDITO PARA FOLHA DE PAGAMENTO | Visual News (03/06/2020)
O Visual News desta quarta-feira, 03 de junho, aborda a demora dos contribuintes no envio da declaração do IRPF 2020; A mudança nas regras para crédito à ...
REABERTURA DO COMÉRCIO EM SP; 2ª PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL | Acontece Visual (01/06/2020)
CRÉDITO À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS; AUXÍLIO EMERGENCIAL; FERIADÃO EM SP | Visual News (20/05/2020)
PAGAMENTO DA 2ª PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL; ENTREGA DO IRPF 2020 | Acontece Visual (18/05/2020)
PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA NO ESTADO DE SP; LOCKDOWN EM CAPITAIS E MAIS | Visual News (13/05/2020)
SEGUNDA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL, INSCRIÇÃO PARA O ENEM E MAIS | Acontece Visual (11/05/2020)
Ver todos os vídeos
Categorias
Postagens mais recentes
• Receita Federal prorroga suspensão das ações de cobrança
• Conta de luz não terá cobrança extra até o fim do ano
• Comércios, escritórios, shoppings e outros setores poderão reabrir a partir de 1º de junho na região
• Saque da segunda parcela do décimo salário já pode ser realizado
• Antecipação do feriado de 9 de Julho para segunda-feira é aprovada pela Alesp
• Receita e PGFN prorrogam prazos para pagamento de parcelamentos


Uma empresa do Grupo  
Matriz

(19) 3471-0670
Dona Amábile Boer, 17
Jd. Bela Vista
CEP: 13.471-612
Americana/SP
Todos os direitos reservados
Desenvolvimento AOX Marketing