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ICMS e IPVA: dívidas poderão ser parceladas no estado de São Paulo
08/06/2021

O novo programa do estado de São Paulo contempla pessoas físicas e jurídicas. Secretaria de Fazenda e Planejamento acredita que medida vai melhorar a arrecadação.

 
               
 
Moradores e empresários do estado de São Paulo poderão parcelar dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) a partir desta semana. 
 
O novo programa, lançado na sexta-feira (4) pelo governo estadual, permitirá pessoas e setores econômicos que foram prejudicados financeiramente pela pandemia a ter condições flexíveis para quitar os débitos. Estão contemplados na iniciativa:
 
- pessoas físicas; 
- empresas dos setores de comércio varejista;
- bares e restaurantes;
- microempresa 
- empresa de pequeno porte.
 
Será possível fazer o parcelamento das dívidas em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas. 
 
Já os contribuintes pessoa física de IPVA, terão condições diferenciadas para pagamento e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa dos anos de 2017 a 2020.
 
“A transação tributária [parcelamento] é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como também a rápida regularização de situações jurídicas tributárias”, destacou a Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado em nota.
 
Confira mais detalhes sobre o parcelamento das dívidas e demais informações sobre o programa clicando aqui.
 


Fonte:
Contábeis.
Categoria: Departamento Fiscal


  
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