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SBO: REFIS-2019 oferece até 100% de desconto em juros e multas
17/09/2019

O atendimento iniciado nesta segunda-feira, é realizado no Paço Municipal.

 
                       
 
A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, como forma de regularizar o recebimento de imposto pelos contribuintes, iniciou nesta segunda-feira (16), o prazo para adesão ao REFIS-2019. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas e vai até o dia 4 de outubro.
 
Para aderir ao REFIS-2019 é preciso comparecer ao Paço Municipal, na Avenida Monte Castelo, 1000, Jardim Primavera. O contribuinte, pagando à vista, terá 100% de desconto nos juros e multa. Caso opte pelo parcelamento, poderá obter até 90% de desconto.

No REFIS-2019 podem ser parcelados débitos tributários e não tributários de contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) como IPTU, ISSQN, ITBI, infrações diversas, entre outros, contraídos até 31 de dezembro de 2018.

O pagamento dos tributos pode ser realizado da seguinte forma:

- À vista, com desconto de 100% nos juros, 100% na multa moratória e 50% na multa punitiva;

- Em 2 parcelas, com desconto de 90% nos juros, 90% na multa moratória e 50% na multa punitiva;

- Em 3 a 12 parcelas, com desconto de 80% nos juros, 80% na multa moratória e 50% na multa punitiva;

- Em 13 a 36 parcelas, com desconto de 40% nos juros, 40% na multa moratória e 50% na multa punitiva.


O valor mínimo das parcelas é de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas.
 


Fonte:
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de SBO.
Categoria: Departamento Fiscal


  
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