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O fim do eSocial
26/06/2019

Na última semana a cogitação do fim do eSocial pelo Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, causou grande burburinho e dúvidas a respeito do futuro da plataforma.

                                 

 

Na última semana a cogitação do fim do eSocial pelo Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, causou grande burburinho e dúvidas a respeito do futuro da plataforma, criada em 2014 como promessa de simplificação na prestação de informações ao fisco.

 

Uma sinalização concreta de mudanças na gestão do sistema foi dada pelo Ministério da Economia no início desta semana e agora são esperadas uma série de alterações nos próximos meses, em vista de que a portaria publicada tem efeito a partir de hoje.

 

De acordo com a publicação, passa a ser de competência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, pasta essa que compõe o Ministério em questão, “promover a simplificação do eSocial no que se refere à prestação de informações e à linguagem, para maior acessibilidade e eliminação de redundâncias”. Pontos estes que ainda são duramente criticados por empresários e profissionais da área trabalhista e fiscal.

 

A portaria, ainda prevê, um novo comitê gestor do programa, que passará a ser composto por representantes da pasta concedida e também da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

A Caixa Econômica Federal, que antes compunha o comitê do eSocial, não fará mais parte do conselho.

 

Com a publicação, fica a caráter da gestão recém-chegada propor novas diretrizes, a simplificação do sistema, divulgação e elaboração de calendário de substituição das declarações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que integram a plataforma.

 

Além disso, o grupo deve apresentar, até o dia 13 de julho, propostas para descomplicar o desenvolvimento e a implantação do eSocial.

 

O eSocial foi criado por meio de um decreto em 2014, pelo governo Dilma Rousseff, e entrou em vigor no ano passado. A plataforma agrupa informações completas de empregadores e empregados e foi dividido em fases com prazos diferentes, de acordo com o porte das organizações.

O investimento para criar o sistema foi de R$ 100 milhões, aplicado principalmente na área de tecnologia da informação.

 

Críticos e outros movimentos semelhantes do governo apontam que a informatização de sistemas de mesma natureza que o eSocial, como exemplo o Sped, foi no intuito de informatizar a burocracia, sem alterações estruturais e que facilitasse a comprovação de informações, através do envio das declarações. Sendo atribuído pelas empresas como mais acessível e prático as suas rotinas.

 

Diferentemente do Sped, com a implantação do eSocial, custos adicionais foram acarretados à pequenas empresas. Para o envio das informações é preciso portar certificado digital e adquirir um sistema informatizado que converse com plataforma do governo.

 

Por outro lado, para empresas de TI e programadores de sistemas, a necessidade a partir da implantação do eSocial, é um bom negócio e oportunidade para crescimento.

 

Empresas de medicina ocupacional também passaram a faturar mais com as exigências de comprovação de exames por médicos do trabalho. Por mais que haja a tentativa por muitas empresas em driblar o fisco, com a chegada da plataforma se tornou mais difícil. Entretanto, para o governo, a sonegação da informação ficou mais fácil de fiscalizar.

 

Mesmo com as discussões, a exigência do cumprimento de prazos e obrigações está mantida. Lembrando que o mês de julho é o prazo para envio dos dados de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) por empresas cujo o faturamento anual em 2018 foi maior que R$ 78 milhões.

 

 
Categoria: Departamento Pessoal
Autor: Marcos Barbosa, Jornalista.
Fonte: Visual Assessoria

  
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