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Inscrição Estadual: o que é e qual a sua funcionalidade
11/09/2018

 

                       

 

Muita gente tem dúvida sobre as diversas inscrições disponíveis às empresas e em quais casos deve-se portar.

 

Recentemente o Visual News falou sobre o porte do CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e também sobre a Inscrição Municipal. Os dois conteúdos estão disponíveis no nosso canal e você pode assistir clicando aqui.

 

A Inscrição Estadual é um número disposto pela secretaria da fazenda de cada estado para o recolhimento do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

 

O número de Inscrição Estadual identifica a empresa, possibilitando a consulta da regularidade ou não do estabelecimento para operações de venda e comércio de produtos em território nacional.

 

Em cada transação (venda) realizada é devido um percentual de ICMS e o seu recolhimento, tornando assim necessária a inscrição no Estado.

 

Se sua empresa for de comércio, indústria, transportes ou prestadora de serviços de comunicação e energia, você é obrigado a portar a inscrição. Demais prestadoras de serviços são isentas ao tributo, devendo recolher apenas o ISS, imposto municipal.

 

Para portar a Inscrição Estadual, você pode solicitar a emissão em conjunto com o CNPJ, quando definida a atividade da empresa no momento da abertura, ou como disposto para diversos estados do Brasil, através da internet, em cadastro único.

 

Em alguns estados, por exemplo, o alvará de funcionamento depende do cadastro da inscrição estadual.

 

Se você possui mais dúvidas a respeito, ficamos à disposição para respondê-las. Envie um e-mail para contato@visualassessoria.com.br que responderemos assim que possível.

 

Outros conteúdos:

1. Inscrição Municipal: https://youtu.be/6rIyews8SbI

2. CNPJ: https://youtu.be/8tttkA4qqzg

 



Fonte:
Visual Assessoria.
Categoria: Departamento Societário


  
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